IBAMA E TRACTEBEL SÃO PUNIDOS EM SC

NOTA À IMPRENSA
O Ministério Público Federal acaba de ajuizar ação civil pública contra a Tractebel(Usina Jorge Lacerda) requerendo que a termoelétrica seja submetida a uma Auditoria Ambiental, visando precisar o volume e espécie de poluição produzidos, seus efeitos ecológicos, especialmente sobre a saúde humana, bem assim a indenização às pessoas vitimadas por doenças em razão das emissões, além de impor a adequação dos níveis de poluição, hoje muito acima dos permitidos. A lei ambiental confere à Justiça Federal o poder de arbitrar pesada indenização contra empresas poluentes.

Além da Tractebel, são réus: a)UNIÃO, a qual outorgou vários incentivos(subsídios econômicos, como a contribuição do seguro-apagão hoje arcada pelos consumidores) à Jorge Lacerda sem exigir a devida correção ambiental; b)ANEEL(Agência Nacional de Energia Elétrica) e IBAMA, os quais cobram taxas de fiscalização repassadas ao preço final da energia elétrica paga pelo consumidor sem que jamais qualquer ato de fiscalização tenha sido praticado; c) FATMA, órgão que licencia a usina sem impor as cautelas legais.

Em 1996, o Ministério Público Federal em Criciúma já ajuizara ação civil contra as carboníferas, responsáveis pela desertificação de aproximadamente 5.000 hectares por força da lavra do carvão a céu aberto. As empresas foram condenadas à recuperação ambiental, decisão ora em fase de execução. Por força de "lobby" político, destinaram-se recursos públicos para cobrir obrigação das mineradoras.

A Jorge Lacerda, inaugurada em 1957 com 100 megawtts/hora, é a maior termoelétrica da América Latina(857 mw/h). Apenas quando iniciada a unidade IV(363 mw/h), em 1986, fez-se Estudo de Impacto Ambiental(EIA).

Mesmo deficiente, tanto que ele próprio recomendava os estudos epidemiológicos jamais exigidos pela Fatma, agora objeto desta ação do MPF, à época, o EIA já atestava que a população desta região da usina apresentava índice médio de mortalidade por neoplasias(câncer) e doenças respiratórias(bronquites, sinusites, alergias, etc.) superior a do Estado de SC e do próprio Brasil Identicamente, maior que o Estado de SC e do Brasil, a mortalidade de crianças menores de 01 ano por doenças respiratórias, anomalias congênitas, notadamente no sistema nervoso, incluindo anencefalia(fetos sem cérebro). No Sul de SC, apenas os registros oficiais – notória a subnotificação dos casos! - de pneumoconiose(petrificação dos pulmões) somam 3.000 casos. Moléstias essas, típicas da poluição pelo carvão mineral, assim como as doenças cardiovasculares(enfartos, etc.), de sabida letalidade. O gado de consumo humano(carne e leite) é contaminado com a deposição das cinzas nas pas tagens. O EIA está repleto de registros sobre inúmeras manifestações da população irresignada com a poluição. Com a Jorge Lacerda IV, inaugurada em 1997, aumentada substancialmente a poluição, agravou-se o problema.

Visando a privatização, formou-se a Gerasul que, além da Jorge Lacerda, tinha participação em várias usinas no Estado do RS, fornecendo 68,6% de toda a energia elétrica consumida em SC e 38,1% do RS, de forma que, em 1998, o total de ativos da empresa somava R$ 3,8 bilhões. Apenas a Jorge Lacerda IV custara US$ 531,6 milhões. A Gerasul foi privatizada em 15.09.98, sendo arrematado o controle acionário(50,01 % do capital votante) pela Tractebel, multinacional com sede na Bélgica, por apenas R$ 947,7 milhões. Tão somente em 2003, a Tractebel obteve lucro líquido de R$ 517 milhões. Aos cidadãos restaram tarifa de energia exorbitante e poluição desmedida!

Hoje, a Tractebel não sofre qualquer fiscalização. Apenas autofiscalização! Elabora precários relatórios que são acriticamente acatados pela Fatma. Não há aferição do que e quanto a usina polui, ou seja, o que efetivamente é lançado à atmosfera pelas chaminés. Em 03 postos próximos à Tractebel(Municio de Capivari, Bairros Vila Moema e São Bernardo de Tubarão) faz-se monitoramento do ar, diagnosticando índice de dióxido de enxofre(SO2) e material particulado(MP), ou seja, partículas em suspensão, substâncias que não sedimentam, mantendo-se na atmosfera por vários meses ou anos, sendo que as menores de 10 microns penetram nos pulmões das pessoas. O EIA previu postos móveis de controle além de mais um fixo, no centro de Tubarão, nunca exigidos pela Fatma.O próprio EIA atestou que menos de 5% do MP alcança o solo num raio de 20 km. Recomendou controle da chuva ácida à distância de 300 km. Não há qualquer controle da chuva ácida! Notório que a poluição atinge raio de centenas de quilômetros. Inócuos esses 03 postos de monitoramento! O controle da qualidade do ar é função do Poder Público, pois ele é a resultante de todas as fontes poluidoras somadas(Tractebel, cerâmicas, veículos automotores, etc.). O fato da qualidade do ar estar aquém do limite do suportável pelas pessoas é imprestável para atestar a regularidade da Tractebel, pois se estaria concedendo à usina, e apenas a ela, a prerrogativa de poluir até o limiar da asfixia humana.

Embora sem aferição dos poluentes emitidos pela Tractebel(medidores nas chaminés, conforme preconizava o EIA ainda em 1986), é possível estimar a emissão pelo volume de carvão mineral queimado. A Fatma autorizou a Tractebel emitir 156.671,17 toneladas/ano de dióxido de enxofre(SO2). Esta e as demais emissões ultrapassam em muito os limites da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA) nº 08/90. Violam também a Convenção da ONU sobre a Mudança do Clima, dela sendo o Brasil signatário, a qual impõe sempre o emprego da tecnologia de última geração à redução controle da poluição. Poluentes altamente lesivos não são objeto de qualquer análise. Citaremos alguns exemplos, somada a poluição total em 10 anos de atividade da usina. Arsênio: emitidas mais de 22 toneladas, o elemento é carcinógeno. Bário: emitidas 53 toneladas, o elemento é altamente tóxico. Boro: emitidas mais de 320 toneladas. Chumbo: emitidas mais de 100 toneladas, entre outros males, afeta o desenvolvimento cerebral das crianças, causando distúrbios de atenção e desempenho escolar. Flúor: emitidas mais de 3.380 toneladas, o elemento causa morte da medula óssea e dos dentes. Selênio: emitidas mais de 40 toneladas, o elemento é carcinógeno. Urânio: emitidos mais de 500 kg, o elemento é radiativo, dos mais nefastos à vida humana. Além desses, há vários outros, como o mercúrio, elemento dos mais destruidores, cloro, ozônio, iodo, bromo, cujo próprio EIA atesta que 50% desses elementos orginalmente presentes no carvão são emitidos à atmosfera. Mercúrio que a Tractebel, proprietária da Usina Wiliam Arjona(MS), sonegou sua emissão, conforme certificou a Secretaria da Saúde daquele Estado. Sequer providências as mais óbvias não foram impostas à Tractebel pela Fatma. Situação emblemática é a das chaminés, cu ja maior altura facilita a dispersão da poluição mais distante da população. A Unidade IV da Jorge Lacerda tem torre de 200 metros. Todavia, 1/3 de toda usina continua com chaminés de apenas 100 metros, com freqüência, ocasionando que a poluição, ao invés de espargir-se na atmosfera, descenda ao solo, diretamente sobre a população(inversão do penacho)..

Tubarão, 22 de outubro de 2004.

Celso Antônio Três

Procurador da República






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